Na próxima quinta-feira (26) acontecerá no Estado do Amapá o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal. Oportunidade em que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia apresentará as várias frentes de trabalho que colocam o estado no caminho do desenvolvimento sustentável. Uma delas é a construção da Lei de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, acompanhada do projeto Florestas Plantadas e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
‘‘Rondônia avançou nos últimos dois anos muito mais que havia avançada em 10 anos’’, avalia o gestor ambiental Eliezer Oliveira.
A programação do Fórum inclui o relato das experiências geradas a partir da 22ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 22), ocorrida em novembro do ano passado no Marrocos, apresentação das demandas da sociedade civil sobre REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), incentivos econômicos à conservação ambiental, além da apresentação de cada estado sobre a situação do desmatamento e a participação do Ministro do Meio Ambiente. Quanto ao desmatamento, o secretário Vilson Salles avalia que Rondônia tem criado normativas e leis que garantem a proteção ao meio ambiente.
‘‘Na nossa apresentação no fórum vamos destacar o que Rondônia vem fazendo em relação ao meio ambiente até mesmo como uma maneira de prestar contas a força-tarefa da Amazônia Legal destacando que é preciso ter essa preocupação ambiental, pois não podemos desassociar o meio ambiente no desenvolvimento do estado. Vamos destacar que Rondônia está no caminho certo nessa construção do desenvolvimento sustentável e essa é uma determinação do governador Confúcio Moura, que sempre teve essa visão’’, garante o secretário.
AVANÇOS
De acordo com Vilson Salles, Rondônia busca a construção de uma Lei de Mudanças Climáticas e Serviços
Ambientais eficiente. O que inclui a proteção das unidades de conservação e o respeito às populações tradicionais.
Conforme o gestor ambiental, Eliezer Oliveira, a expectativa é que entre março e abril sejam feitas consultas públicas, e até junho a minuta da lei seja apresentada para aprovação da Assembleia Legislativa.
Outro projeto que segundo o secretário tem se destacado no estado, é o de Floresta Plantada. Em maio de 2016, o governador Confúcio Moura sancionou a lei que regulamenta o cultivo de florestas para aproveitamento comercial. Recentemente, Rondônia conseguiu um feito muito comemorado – a exportação de madeira teca para os Estados Unidos, considerado um dos mercados mais exigentes. Segundo Salles, o projeto tem como proposta conter a pressão as matas nativas.
Rondônia tem avançado também no Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o secretário cerca de 100 mil imóveis rurais foram inclusos no sistema. A proposta é compor a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Os produtores rondonienses com áreas de até quatro módulos (240 hectares) devem fazer o cadastro.
REGULARIZAÇÃO
O Fórum será ainda uma oportunidade para a apresentação das demandas que o Estado de Rondônia possui para avançar ainda mais na sustentabilidade como os entraves para a regularização fundiária. O que dificulta que o estado avance no mercado crédito de carbono (Que tem como proposta remunerar quem preserva direta ou indiretamente o meio ambiente) e o aproveitamento das potencialidades naturais para geração do desenvolvimento econômico.
‘‘Nesse encontro iremos falar também sobre a importância da regularização fundiária, principalmente das unidades de conservação. Nós temos a Rio Preto-Jacundá, unidade de conservação com mais de R$ 2 milhões em crédito de carbono e não podemos usufruir porque é uma unidade que não tem regularização fundiária. Também temos as unidades de conservação de Guajará-Mirim e o Parque Corumbiara com planos de manejo e nas quais queremos trabalhar o ecoturismo’’, disse.
Rondônia tem uma área de mais de 2,2 milhões de hectares de florestas, transformadas em parques e áreas de conservação ambiental, sendo três de proteção integral, os Parques de Corumbiara, Guajará-Mirim e Serra dos Reis. O estado é guardião de uma biodiversidade rica, que inclui não só a floresta amazônica, mas cerrado e pantanal.
A expectativa é que com o Fórum sejam fortalecidas as ações preservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico da Amazônia Legal. ‘‘Esse encontro é panorama da Amazônia Legal e quando a gente olha para essa questão ambiental percebemos a necessidade de montar uma frente para dialogar melhor com a União. O Fórum tem pressionado de uma forma positiva a União a trazer benefícios para a Amazônia’’, afirma Eliezer. Para Salles, o encontro também busca despertar um novo olhar para a região no qual se valorize as potencialidades e esteja atentos as necessidades dos estados amazônicos. ‘‘Nós queremos que o Brasil olhe para a Amazônia como o mundo todo olha para a Amazônia’’, disse o secretário.
No dia seguinte ao encontro dos secretários, haverá o Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.