Na manhã desta sexta-feira (16), mais um passo foi dado pela regularização fundiária em Rondônia com a entrega de 102 títulos a agricultores da Gleba Novo Destino, em Candeias do Jamari. Os títulos, emitidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) através do programa Terra Legal, legitimam posses de até 15 módulos fiscais e já foram entregues a outras 70 famílias em Rondônia.
Já os primeiros frutos do convênio de 17 milhões entre o MDA e o governo do estado virão ainda nesta sexta, com a titulação de 357 parcelas em Cujubim, cuja entrega acontece às 15h na Câmara Municipal. Também neste sábado (17), em Nova União, haverá entrega de 130 títulos no município. “É uma satisfação trabalhar em parceria com o estado e ver hoje os resultados disso na titulação”, revela Shirley do Nascimento, secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
Titulação: fim e início
A emissão dos documentos da terra é a fase final de um processo que teve início com o cadastramento dos posseiros, passando pelo georreferenciamento (medição da área segundo coordenadas e limites) das glebas e dos lotes e o geoprocessamento (digitalização e espacialização dos dados).
Esse último passo conta com a participação do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), que recebe do MDA os memoriais descritivos e plantas baixas dos lotes a serem titulados e confirma em meio digital os dados obtidos em campo, averiguando se os limites da propriedade estão corretos, impedindo, por exemplo, a sobreposição de áreas e invasão de áreas de conservação. Tudo é armazenado no banco de dados geográficos que permitirá, ainda, a fiscalização e controle do desmatamento. “Todo o trabalho visa evitar erros e garantir que os títulos entregues só tragam benefícios. Assim, lucra o agricultor, que passa a ter acesso às políticas públicas, e o estado, que poderá se desenvolver, evitando o êxodo rural”, diz José Neumar da Silveira, gerente regional do Sipam em Porto Velho.
Para o governador Confúcio Moura, apesar de ser o fim de um processo, o título é apenas o início para o desenvolvimento rural. “Esse é o primeiro passo, que nada adiantará se não investirmos na produção e na educação do campo. Para isso tenho contado com o governo federal e iremos revolucionar o estado”, destaca.