Os estados da Amazônia têm discutido amplamente a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de propriedades rurais, ação prevista no Código Florestal prevista para iniciar após a análise dos Cadastro Ambientais Rurais (CARs). O objetivo é adequar propriedades que possuam passivos de cobertura vegetal aos índices exigidos legalmente para a Amazônia, através dos projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADAs), bem como, propiciar àqueles que mantiveram suas áreas desmatadas dentro dos limites da lei novas formas econômicas de se beneficiar das áreas florestadas, através das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
Nesse intuito foi realizado em Manaus (AM), nos dias 8 e 9 de setembro, oficina para discussão do Programa de Regularização Ambiental do Amazonas, organizada pela GIZ (Agência de Cooperação Alemã) em parceria com o governo estadual. A oficina contou com participação de representações da sociedade civil e entes governamentais ligados ao desenvolvimento socioambiental.
Foram realizadas apresentações sobre experiências de instituições que atuam na região. Dentre estas, o projeto Quintais Amazônicos, executado pelo Centro de Estudos Rioterra e apoiado financeiramente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES através do Fundo Amazônia. A tarde do dia 8 e o dia 9 foram reservados para debates temáticos, levantamento de problemas e sugestões para resolução.
“Foi muito importante participar para entender outros contextos vividos na região e pensar em estratégias efetivas de conservação para Amazônia. Apesar de não atuarmos diretamente no Amazonas, enxergamos muitas possibilidades de trabalhar em sinergia. Juntos, poderemos dar passos rumo à implementação da lei, principalmente no Sul estado, pela proximidade de nossa área de atuação”, comentou Alexis Bastos, representante do CES Rioterra na oficina.