Ofício Circular n.º 22 /2008 /SFB/MMA
Brasília, 10 de julho de 2008.
Assunto: CONVITE para participação em Consulta Pública a respeito do Plano Anual de Outorga Florestal PAOF-2009.
- O Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 53 e 55 da Lei no 11.284/2006, informa e convida para o processo de Consulta Pública do Plano Anual de Outorga Florestal PAOF-2009 a ser realizado no próximo dia 23 de julho, às 14h00, no auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia, sito à rua Jamari, 1555 Olaria, Porto Velho, RO. A minuta do PAOF-2009 foi lançada no último dia 30 de junho que estará sob consulta pública até o próximo dia 25 de julho de 2008.
- A realização de tais Consultas Públicas tem como objetivos: (i) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (ii) dar publicidade e transparência às ações do Serviço Florestal Brasileiro.
- O PAOF é um dos instrumentos criados pela Lei no 11.284, de 2 de março de 2006, para identificação das florestas públicas que podem ser submetidas a processos de concessão do manejo visando a produção florestal sustentável e a geração de serviços, assim como a identificação de ações e recursos necessários para a proteção e o monitoramento das florestas públicas brasileiras. A prioridade é a manutenção e a melhoria da qualidade, da diversidade e da produtividade dos ecossistemas florestais brasileiros, necessários para o atendimento das demandas atuais e futuras da nossa sociedade.
- A minuta do PAOF – 2009 e outras informações relevantes poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.florestal.gov.br . Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (69) 3217-6526 ou pelo endereço eletrônico: [email protected]
Atenciosamente,
TASSO AZEVEDO
Diretor-Geral do Serviço Florestal
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